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Imposto e Tributos
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Fiscalização da Receita resulta na condenação de 11 pessoas| 14/02/2023
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos...
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Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas| 14/02/2023
Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados...
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Receita disponibiliza versão 3.0.3 do programa EFD ICMS IPI| 13/02/2023
A Receita Federal disponibilizou a a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI. A nova versão trouxe uma alteração corretiva referente a inconsistência na validação de escrituração de nota fiscal complementar e implantação do...
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PF deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins| 13/02/2023
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram na quinta-feira (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria...
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Câmara deve apresentar parecer da reforma tributária até maio| 13/02/2023
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo...
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STF autoriza revisão de decisões tributárias| 10/02/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que uma decisão tributária que já tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos) perde seus efeitos se, posteriormente, há um julgamento em sentido contrário pelo...
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Governo de SP veta projeto que previa redução de ITCMD| 09/02/2023
O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos...
